Pronampe destina recursos às ME e EPPs. Receita emitirá termo que facilita o acesso.

Se a sua empresa faturou até R$ 4.800.000,00 no ano de 2019, se enquadra como ME ou EPP, e precise de crédito junto ao sistema financeiro, a Receita Federal resolveu dar uma força.

A Receita irá expedir um termo no qual atestará a sua condição de ME ou EPP e quanto sua faturou em 2019. Esse termo poderá facilitar a liberação dos recursos pelo sistema financeiro. Para os clientes da Matriz Contábil, cheque com o nosso Departamento Fiscal, através do fiscal@matrizcontabil.com.br, se termo de sua empresa já foi expedido pela Receita.

Através do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte.

O Programa foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO PRONAMPE?
1) Taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano
2) Prazo de pagamento de 36 meses
3) Carência de 8 meses

COMO FUNCIONA?
O limite do empréstimo do Pronampe é equivalente a 30% do faturamento da sua empresa no ano de 2019. Para facilitar esta informação para você e para as instituições que irão operar o Pronampe, a Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados do seu faturamento e o seu limite de crédito disponível.

Entre em contato com a Matriz Contábil para ficar por dentro de tudo e também consulte o site Portal do Empreendedor, onde vários detalhes estão disponíveis, além do link para dar entrada na solicitação de crédito para a qual, seu termo será fundamental.

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