Como calcular o décimo terceiro em tempos de tantas mudanças?

Você sabe como é calculado o benefício do décimo terceiro salário ao trabalhador?

De acordo com a LEI No 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, o cálculo do 13º salário é dado pela divisão do valor do salário bruto do empregado por 12 meses e multiplicado pela quantidade de meses que o trabalhador realizou o seu trabalho por mais de 15 dias.

Salário/12 x meses trabalhados

Além disso, o 13º salário possui 2 parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro e a segunda paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.

O valor recebido no final de cada ano é conhecido por financiar as compras do período natalino, alimentando assim a economia e recompensando o trabalhador pela produtividade durante o ano.

Porém, surge a seguinte dúvida: como ficará o cálculo do benefício no ano das suspensões e reduções de jornada por conta da COVID-19?

A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário, não tratou de como as mudanças afetariam os cálculos do13º salário.

Contudo, em Diretiz Orientativa, o Ministério Público do Trabalho direciona ao pagamento integral do 13º para os funcionários que estão ou estiveram em redução/suspensão do contrato de trabalho no ano de 2020. Segue trecho do documento:

“EFETUAR o pagamento integral do valor do 13º salário e das férias dos empregados, considerando o período contínuo de trabalho, sem a dedução do período no qual os empregados estão ou estavam sob as medidas previstas nos incisos II e III do caput do caput do art. 3º da Lei 14.020/2020.”

O documento se trata de uma recomendação, ficando a cargo das empresas a decisão de acatar ou não a orientação da Diretriz.

O importante é que o pagamento das parcelas seja realizado dentro do prazo, este ano a primeira parcela deve ser paga até o dia 30/11/2020 e a segunda parcela deve ser paga até 18/12/2020.

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