Receita Federal institui preenchimento online do Carnê-Leão

Outrora preenchido através de programa no computador, as informações para o recolhimento mensal do imposto sobre a renda da pessoa física deverão ser enviadas através do portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index), a partir deste ano de 2021.

O que muda com essa alteração?

O recolhimento do imposto por meio do Carnê-Leão precisa ser realizado mensalmente. Com o novo sistema de preenchimento via web haverá um maior controle dessas obrigações e o não envio das informações e do recolhimento no prazo estabelecido resultará em atrasos e eventuais cobranças de multa e juros.

Quem precisa preencher?

A obrigatoriedade do recolhimento se dá para pessoas que recebem proventos que não possuem tributos retidos na fonte. Ou seja, pessoa física que receber rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. São exemplos: aluguel, pensão alimentícia, autônomos, entre outros.

Confira a lista completa no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/carne-leao/orientacoes-gerais-carne-leao

Quando preciso pagar o imposto?

Por se tratar de um recolhimento mensal, o imposto referente às rendas recebidas em determinado mês deverá ser pago até o último dia útil do mês subsequente. Dito isso, o imposto referente aos recebimentos de janeiro deverá ser pago até o fim de fevereiro. Não obstante, as informações precisam ser enviadas via portal e-CAC até o dia 26/02/2021.

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