Jornada do Empreendedor Matriz: opção tributária

A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa. A escolha errada pode implicar que a empresa pague mais do que de fato precisa, comprometendo assim a saúde financeira do negócio. Antes da escolha, é importante conhecer os três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas. 


Simples Nacional

O Simples Nacional, foi desenvolvido especialmente para microempresas e empresas de pequeno porte, para minimizar o processo de arrecadação para esses negócios. Para aderir a essa opção, é preciso que o empreendimento atenda a alguns requisitos:

1 – Se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

  • Para se enquadrar como Microempresa é necessário que o limite do faturamento seja igual ou inferior a R$ 360 mil
  • Para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) o faturamento deve estar entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

 2 – Estar enquadrada entre as atividades previstas na lei do Simples Nacional

  • A atividade exercida pela empresa precisa estar inserida em algum dos anexos da Lei Complementar nº 123/06

Benefícios do Simples Nacional

Quem opta pelo Simples faz o recolhimento de vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e INSS) por meio de uma guia única de arrecadação. Assim, todos esses tributos são pagos de maneira única e com alíquota diferenciada, facilitando bastante o processo de arrecadação.


Lucro Real

Esse regime de tributação é utilizado, em grande parte, por multinacionais e empresas de grande porte, e sua tributação é calculada conforme o lucro líquido obtido durante o ano. As empresas que atendem a dedução do Lucro Real devem fazer a adesão do regime.

Dessa forma, todas as empresas que possuam faturamento superior a R$ 78 milhões, ou que atuam no mercado financeiro e possuam lucros e rendimentos no exterior devem aderir ao Lucro Real.

* Para quem adere ao regime as alíquotas são as seguintes:

  • Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas é 15% sobre o lucro (regra)
  • Contribuição sobre o Lucro Líquido tem a alíquota de 9% sobre o lucro

Benefícios do Lucro Real

  • Caso a empresa feche o ano com prejuízo, ela não terá obrigação do pagamento de tributos desse período. O prejuízo será utilizado como crédito para compensar nos próximos exercícios
  • Opção de realizar a apuração tributária trimestral ou anual

Lucro Presumido

Nessa modalidade, a tributação não é calculada tendo como exemplo o lucro verdadeiro da empresa. Existe um lucro presumido que varia conforme a atividade desenvolvida por ela, variando entre 1,6% e 32% da receita.

Diferente dos regimes anteriores, para o Lucro Presumido, não existem requisitos a serem seguidos. Basta que as empresas possuam um faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. 

As alíquotas aplicadas neste regime são as mesmas utilizadas no regime de Lucro Real e as empresas enquadradas no Lucro Presumido não possuem qualquer direito de abatimento, crédito ou dedução, devendo acumular contribuição. 


Como visto, existem inúmeras diferenças entre essas três opções. Além disso, dependendo de algumas variáveis como a atividade da empresa, existência ou não de funcionários, dentre outras questões, as vantagens e desvantagens entre os regimes podem variar.  

Desse modo, é importante o auxílio de um profissional experiente na hora de escolher a opção ideal que trará mais benefícios às empresas na medida que evitará pagar mais do que precisa.

Na Matriz Contábil os nossos especialistas realizam estudos periódicos para identificar se o cliente Matriz está enquadrado na opção tributária que oferece os maiores benefícios ou se está na hora de trocar de regime.

Conte com a gente! 

Entre em contato com a gente através dos nossos canais: 

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Confira o que já publicamos nessa nossa Jornada do Empreendedor Matriz e o que ainda vem por aí:

✅  Jornada do empreendedor: Plano de negócios
✅  Jornada do empreendedor: Como abrir uma empresa?
✅  Jornada do empreendedor: Opção tributária
✅ Jornada do empreendedor: Manutenção/contratação de funcionários
✅ Jornada do empreendedor: Prolabore x lucro
✅ Jornada do empreendedor: Investimentos

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