Reforma tributária em potencial

Prezado cliente.

Estamos observando atentamente as movimentações do Executivo Federal acerca da proposta de reforma tributária. Até aqui o Governo vem defendendo a chamada “neutralidade nas decisões econômicas”, isto é, não incentivar ou desincentivar nenhuma atividade econômica, ainda que haja aumento/redução de carga tributária para tal atividade.

O Brasil decidiu e vem decidindo via processo orçamentário, referendado anualmente por nós todos, através de nossos representantes no parlamento, ampliar os gastos públicos. Prova destas decisões é o déficit primário que final de 2020 completou 7 anos consecutivos.

Entende-se que o discurso da neutralidade nas decisões econômicas apontadas pelo Governo não irá condizer com a realidade. Alguns empreendedores que hoje possuem margem operacional apertada, poderão, caso não consigam repassar o preço, serem excluídos do jogo.

É preciso notar que haverá aumento de carga para reequilíbrio das contas públicas. Caso as 1ª e 2ª fases do projeto passem conforme intenção do Ministro Guedes, o setor de serviços será o escolhido para pagar a conta

Ainda, da forma como está desenhada, a 2ª fase terá maior ênfase no imposto de renda das pessoas físicas. Esta 2a fase irá isentar uma base maior de contribuintes de menor renda, em um inteligente movimento para ganhar força da opinião pública e do congresso. Lembremo-nos que 2022 é ano eleitoral.

Estamos atentos. Quaisquer mudanças na legislação que venham a ser efetivadas ou mudanças nos procedimentos que venham a ser recomendáveis para os seus negócios, serão prontamente informadas a todos.  

Atenciosamente,

A direção

Em paz com o leão: saiba como fugir da malha fina

Por Lorena Molter

Comunicação CFC/Apex

O início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Os cidadãos devem aproveitar o período que antecede o envio do documento para a preparação e a organização dos documentos e também para conhecer mais a declaração. Essas atitudes podem contribuir para que o processo ocorra de forma correta e evite que o contribuinte caia na chamada malha fina.

“O imposto de renda é um tributo federal, administrado pela União, mais especificamente pelo órgão Receita Federal. A Receita tem atingido um nível tecnológico de coleta e cruzamento de informações tão grande que são inúmeras as causas que levam um contribuinte a ter sua declaração inserida em malha fiscal, o que popularmente conhecemos como ‘malha fina’”, explica o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, contador Haroldo Santos Filho.

Contudo, o cidadão deve manter a calma caso caia na malha fina e analisar a situação, de preferência, com a ajuda de um contador, profissional preparado para o preenchimento do documento. Isso porque parar na malha fiscal não significa, necessariamente, que o contribuinte praticou sonegação tributária, como explica Santos Filho. “Na verdade, a ‘triagem’ inicial não é feita por humanos e, sim, por uma máquina. Em princípio, toda vez que uma declaração contiver informações que não tenham sido comprovadas por outras declarações, ou seja, quando o cruzamento de dados levantar dúvida sobre uma informação, isso, por si só, já é motivo de enquadramento daquela declaração em malha, para continuidade das investigações”, esclarece.

Ao cair na malha fina, o interessado tem duas opções. A primeira é pagar a diferença do tributo sugerido pela Receita Federal do Brasil (RFB), se considerar cabível. Nesse caso, em regra, encerra-se a malha imediatamente. Por outro lado, caso o contribuinte não entenda a cobrança como sendo justa, deve apresentar suas justificativas e se defender da pretensão da União de lhe cobrar tributo que, em sua visão, seja algo indevido. “É nesta hora, e somente nesta hora, que entra um ser humano, servidor público, para analisar a defesa e dar seguimento ao procedimento administrativo que envolve a impugnação fiscal”, destaca Santos Filho.

O contador enumera os dez erros mais comuns que podem levar o contribuinte a cair da malha fina.

I – Não declarar rendimentos de dependentes (cruzamento: fonte pagadora declarou).

II – Não declarar algum rendimento de aluguel (cruzamento: Dimob – fonte pagadora e/ou imobiliária declararam).

III – Usar recibos de despesas não dedutíveis, como se dedutíveis fossem (exemplo: curso de inglês – não é dedutível como despesa de instrução).

IV – Usar a despesa de plano de saúde como dedutíveis, quando são integralmente pagas pela empresa.

V – Livro caixa usado equivocamente, por exemplo, para administrar aluguéis (o livro caixa só deve ser usado para atividades autônomas, como, por exemplo, dentista, médico, etc.).

VI – Bens declarados pelo valor de mercado (há regras claras de que os bens devem ser declarados pelo seu valor histórico, não podendo ser corrigidos).

VII – Em ações federais, a omissão do CNPJ do banco pagante, dos rendimentos provenientes do êxito.

VIII – Quando a fonte pagadora declarada é uma filial de uma empresa e a declaração foi feita com base na matriz, outro CNPJ.

IX – Erro ao deduzir honorários advocatícios de forma integral. Os contribuintes devem abater, quando declararem o recebimento dos rendimentos de ações judiciais, somente a parte dedutível da parcela proporcional às verbas tributáveis recebidas, excluindo-se o valor proporcional às verbas isentas ou não tributáveis.

X – Declarar como imposto complementar o saldo do imposto a ser pago apurado na declaração do exercício anterior.

Prejuízos para o contribuinte que cai na malha fina

Além da preocupação, o contribuinte que apresenta problemas em seu imposto de renda pode ter perdas financeiras e impactos na sua própria fonte de renda. “Se o contribuinte presta serviços para órgãos públicos, enquanto a sua situação fiscal não for normalizada, com a ‘malha’ resolvida, seus serviços ao setor público poderão ser prejudicados com a suspensão de sua capacidade de ser fornecedor”, alerta Santos Filho.

Outra situação que pode afetar um número maior de contribuintes que estão nessa condição é o pagamento de multas e de juros. Isso porque toda vez que a Receita Federal inclui o contribuinte em malha fina, os valores dos tributos cobrados, se devidos, são sempre acrescidos de multa e de juros, podendo o valor original ser acrescido de até 150%.

O conselheiro do CFC também aponta outro tipo de perda que a malha fina pode trazer. “Se considerarmos que ‘tempo é dinheiro’, toda vez que o contribuinte precisar dedicar tempo para entender o que o levou à malha fina e para se defender de algo que poderia ter sido evitado ao acertar a forma de se declarar, ele já está perdendo!”, afirma.

Como fugir da malha fiscal

“Eu sou suspeito para falar, mas, embora essa atividade não seja privativa da profissão contábil no Brasil, posso assegurar, com base nos meus 30 anos de profissão, que não conheço nenhum outro profissional mais capacitado do que o contador para executar a declaração de imposto de renda para o contribuinte”, este é o primeiro conselho de Santos Filho.

Contudo, o profissional dá algumas dicas para aqueles que pretendem elaborar sua própria declaração de imposto de renda. A primeira orientação do conselheiro do CFC é estudar o documento e entender o funcionamento do processo. “É preciso estudar o regulamento do imposto de renda ou, no mínimo, o manual de preenchimento de sua declaração, que costuma estar disponível em meio eletrônico no site da Receita Federal ou através de link obtido de dentro do próprio programa da Receita Federal”, explica.

Para o contador, no manual, há regras simples que atendem a uma declaração de imposto de renda simples. “Há regras complexas, porém, que dizem respeito às declarações complexas. Estas exigem de quem as faz conhecimento mais sólido e certa experiência. Para um contribuinte inexperiente fazer com sucesso, mesmo lendo o manual, a mim me parece uma temeridade”, pontua Santos Filho.

Outra dica do conselheiro do CFC é separar os documentos que serão utilizados na declaração, em pasta física ou virtual específicas, com antecedência. E completa: “De posse de um cerificado digital, o contribuinte deve entrar no Portal e-CAC e visualizar sua declaração ‘pré-preenchida’. Isso poderá evitar a malha, na medida em que se pode ver o que já consta no sistema da Receita. Ou seja, se já está e não declara, é malha na certa!”

Assumir função de trabalhador que ganha mais gera aumento salarial?

Com base no princípio da igualdade, salário substituição é previsto por lei para trocas temporárias.

Por Danielle Nader para o Portal Contábeis.

Seja por licença ou férias, é comum que um funcionário tenha que substituir outro temporariamente. No entanto, o que muita gente não sabe é que quando essa troca ocorre com um funcionário que recebe mais, pode acarretar aumento salarial.

O salário substituição, garantido no artigo 5 da CLT, paga ao trabalhador substituto o salário igual ao funcionário que exercia a função antes da substituição durante o intervalo de tempo em que acontecer essa permuta.

Ou seja, se um empregado for chamado para substituir um colega cujo salário é mais elevado, isso significa que o substituto tem direito a receber o mesmo salário enquanto durar a substituição.

A Dra. Camila Cruz, sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advogados, explica que o empregado que substitui temporariamente funções de outro deverá receber igual salário, com base no princípio da igualdade e a vedação de tratamento diferenciado para trabalhadores que exerçam as mesmas atividades.

Quem pode receber

Todo funcionário que tenha substituído provisoriamente outro de salário maior por causa de férias, licenças afastamento por causa de saúde ou mesmo cursos de aprimoramento profissional tem direito ao salário substituto.

“Apesar da legislação não definir o que sejam as substituições eventuais e temporárias, o judiciário entende que as substituições em razão de férias, licença maternidade, e licença por motivo de doença são substituições temporárias e essas que geram o direito de receber o mesmo salário contratual do substituído quando o valor deste for maior”, afirma Camila Cruz.

Contudo, o empregado substituto não pode reivindicar a diferença salarial de acontecimentos incertos, casuais ou acidentais como o caso de falecimentos, casamento, nascimento de filhos, doação de sangue, alistamento militar, entre outros. Já que esses não são previsíveis, não garantindo o direito ao salário substituição.

Além disso, se o empregado passar a ocupar o cargo definitivamente, ele deixará de ser um substituto e sim um sucessor, fato que não dá o direito do salário substituição.

Cálculo do salário substituição

A advogada explica que as regras para recebimento da remuneração podem ser diferentes, já que levam em conta a natureza da substituição. Dessa forma, nem sempre será devido igual salário contratual. Dessa forma, Camila exemplifica o cálculo do salário substituição da seguinte maneira:

Em um escritório contábil, o analista do departamento fiscal tirou 20 dias de férias e, para substituí-lo, é convidado o auxiliar do departamento fiscal. Considerando que o analista tem o salário de R$2 mil e o auxiliar de R$1500, o cálculo a ser feito é:

Salário do substituído (analista): R$ 2 mil

2000 / 30 (dias) = R$ 66,66

66,66 x 20 (dias de férias) = R$ 1333,20

Salário do substituto (auxiliar): R$ 1500

1500 / 30 (dias) = R$ 50

50 x 20 (dias de férias) = R$ 1000

Conforme demonstrado acima, o auxiliar teria direito à diferença entre seu salário e o salário do substituído na proporção do período em que durou a substituição. No caso, a diferença na remuneração é de R$ 333,20 pela troca ocorrida referente ao período de 20 dias trabalhando na função de analista.

O pagamento deve ser destacado no contracheque como salário substituição, pois o recebimento do salário substituição termina no momento em que o empregado substituto volta a exercer a antiga função. Nesse contexto, ele não pode posteriormente reivindicar a incorporação da diferença salarial na sua remuneração.

Acúmulo e desvio de função

É indispensável que o trabalhador substituto assuma todas as atribuições do substituído, ou seja, que ela se dê de forma integral. Caso contrário, não há direito ao mesmo salário, mas é possível um incremento salarial se houver acúmulo de tarefas.

O desvio de função ocorre quando um trabalhador foi contratado para uma função e exerce outra. Já o acúmulo de função ocorre quando um trabalhador foi contratado para exercer uma função e, além dela, ele exerce outra.

De acordo com a empresária, não existe na CLT nenhuma menção direta ao acúmulo de função. “Entretanto, várias decisões judiciais se embasaram no artigo 456 da CLT, sendo que o dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado”, conta Camila Cruz.

Por isso, toda alteração dentro de um contrato de trabalho deve ser feita por escrito e de comum acordo entre as partes. Se não houver nada escrito, o que valerá será o que foi estabelecido dentro do contrato de trabalho.

Ou seja, se a empresa e o empregado não definirem no contrato de trabalho quais as funções que serão exercidas, não existirão acúmulo, nem desvio de função.

Sem profissional contábil, Pequenos e Microempresários pagam mais imposto

Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 7 milhões de documentos entregues.

 

Desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 10 milhões de documentos entregues. O prazo final para a prestação de contas termina às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. De olho no vencimento deste prazo, Erico Azevedo, especialista de Contabilidade da Conta Azul, traz, em entrevista ao Portal Dedução, algumas dicas para que os proprietários de empresas evitem problemas futuros com o leão.

Para ele, a declaração do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica dos sócios é um ponto sensível para as micro e pequenas empresas – MPEs. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a cada dia útil são publicadas, em média, cerca de 46 novas regras tributárias no Brasil. Isso faz com que empresários, contadores e sistemas de Contabilidade não consigam acompanhar tamanhas mudanças e, em decorrência desse e de outros fatores, 76% das micro e pequenas empresas brasileiras acabam pagando impostos a mais indevidamente, prejudicando seu fluxo de caixa.

Na visão de Azevedo, mesmo sendo fundamental, nem toda MPE possui um contador para auxiliar no processo da declaração do Imposto de Renda. “Todas as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional têm um lucro estimado de 32% da receita. Se não tiverem o apoio de um contador, essa porcentagem seria o máximo que o governo permitiria distribuir de lucro, sem cobrar nenhum tipo de imposto extra. Entre os erros mais comuns está a classificação errada do regime tributário e a distribuição de lucros acima do permitido”, explica.

 

Acompanhe a entrevista na íntegra:

Por que as micro e pequenas empresas pagam mais impostos quando não têm a ajuda do profissional contábil?

Existe uma enorme complexidade na legislação e normativas tributárias no Brasil. Porém, nos últimos anos, consolidou-se uma imagem equivocada do contador como um “mal necessário” e surgiram propostas de “self-service” para temas ligados à Contabilidade, o que só agravou a situação. De acordo com dados do IBPT, 75% das empresas pagam mais tributos do que deveriam. Isso pode ocorrer porque o empreendedor escolhe uma forma tributária acima do que precisaria, por exemplo: fica no Lucro Presumido quando poderia/deveria estar no Simples Nacional ou microempreendedor individual – MEI, ou também fica no Lucro Presumido, quando deveria estar no Lucro Real. A segunda forma mais frequente de pagar mais impostos é classificar equivocadamente a atividade. Por exemplo: você desenvolve programas de computador, mas emite notas de consultoria de informática – assim termina pagando mais impostos, seja para a União, o Estado ou os Municípios, sem necessidade.

De que forma o contador pode ajudar as empresas a pagar menos impostos?

É consenso hoje que o bom contador é um consultor e conselheiro do empreendedor. Nesse sentido, ele deve procurar enquadrar a empresa da maneira mais adequada, no respeito das normas em vigor. Com um controle mais próximo do dia a dia da empresa, esse profissional não só indica a melhor opção tributária, mas também antecipa os riscos. Por exemplo: se o contador sabe que não vai estourar um determinado limite de faturamento, pode escolher determinadas opções tributárias que beneficiarão o dono do pequeno negócio.

Os MEIs, por serem, como o próprio nome diz, “individuais”, ainda são relutantes em contar com a ajuda de um profissional contábil para gerir dinheiro e tributos, em sua opinião?

É importante que os MEIs conheçam os benefícios de contar com a assessoria de um profissional qualificado e é justamente o desconhecimento que os leva a acreditar que não precisam desses serviços. Mas se você colocar na ponta do lápis, ter um bom profissional contábil é tão crucial quanto, por exemplo, dispor de melhores taxas nas maquininhas de cobrança ou saber quais os melhores fornecedores. O sucesso dos pequenos empreendedores depende, em grande medida, de uma boa gestão do fluxo de caixa e também das questões tributárias, como quando vão contratar um colaborador, tomar empréstimos, fazer um investimento etc. Sem o contador, o empreendedor termina gastando muito mais e perde tempo com burocracias, que nada têm a ver com o próprio core business.

O pagamento de impostos pode ser considerado um dos principais “dramas” dos empresários de todos os portes e segmentos?

Sem dúvida. Este “trauma” muito provavelmente deriva do fato que todo empresário, cedo ou tarde, descobre que estava pagando impostos a mais do que deveria e isso realmente aborrece, porque empreender já é arriscado o suficiente. Como o acesso ao capital no Brasil é um dos mais caros do mundo, uma boa gestão do capital obrigatoriamente passa por uma boa e minuciosa análise tributária.

Já ficou para trás o tempo que o contador servia apenas para calcular receitas e despesas. Quais são suas principais atribuições hoje?

Em diversos países, no Brasil inclusive, a figura do “contador” deixou de ser associada ao “guarda livros”, mesmo porque todos os livros hoje são gerados eletronicamente em softwares e plataformas tecnológicas, feitos especialmente com esse objetivo. Os bons profissionais do ramo se tornaram “controllers” terceirizados das empresas, profissionais essenciais para garantir o sucesso em uma equação complexa: uso otimizado dos recursos e adequação à complexas leis e normativas.

A Contabilidade fiscal vem crescendo sobremaneira. O que o senhor aconselha aos contadores e estudantes de Ciências Contábeis que pretendem seguir esse segmento?

Aos estudantes, sugiro que procurem se associar a profissionais experientes e aprendam o máximo que conseguirem, sem olhar tanto para o salário. No início, ganhamos pouco, mas devemos focar em aprender. Gradualmente, vá galgando cargos e funções, aceite aquelas oportunidades que lhe dão maiores chances de se tornar mais, não só de ganhar mais. Com uma dedicação de 10-15 mil horas no setor, ele se tornará um expert, então poderá pedir qualquer cifra por sua expertise, porque são raros os grandes profissionais em qualquer campo, e a área fiscal é um campo excepcional para jovens que queiram apoiar o desenvolvimento dos negócios.

Se especializar em tributos no Brasil é uma tarefa muito difícil?

Toda as profissões parecem difíceis para quem não é do ramo. Assim, admiramos o médico por sua bravura ao fazer complexas cirurgias, ou os matemáticos por suas demonstrações de teoremas. É a mesma coisa na área fiscal. Quem ama, não vê como algo difícil, faz porque gosta, buscando sempre se atualizar. Quem não ama, é melhor não entrar, porque os erros nesse setor podem trazer consequências muito graves para as empresas.

Como a Contabilidade tributária ajuda os empreendedores na tomada de decisões?

Veja um exemplo: um empresário quer operar no Brasil, vender seus produtos, que podem ser feitos na Polônia e serem importados, ou também serem produzidos no Brasil. Cada modelo de negócio implica um conjunto de licenças, um conjunto de autorizações e também uma forma tributária completamente distinta. O bom profissional consegue apresentar ao empreendedor os prós e contras de cada opção, os tempos envolvidos e até quando convém mudar de um modelo para o outro. Com isso, o empresário pode tomar uma decisão segura, ganhando tempo e dinheiro.

Por que é importante que o contador transmita ao empreendedor seus conhecimentos tributários?

Sem uma visão integral sobre os problemas fiscais, o empresário se expõe a riscos desnecessários e, principalmente, pode vir a ganhar ou perder competitividade. Tudo depende se ele tem ou não uma boa assessoria contábil e fiscal. Esse é o segredo do sucesso.

 

Fonte: Portal Dedução

Amanhã é o ultimo dia para a entrega das declarações da Rais

Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Até esta quinta-feira (28), 6 milhões de estabelecimentos haviam cumprido a obrigação, comprovando o vínculo de aproximadamente 40 milhões de empregados.

O objetivo da declaração é reunir informações detalhadas sobre os empregadores e trabalhadores formais. A Rais fornece aos órgãos governamentais estatísticas detalhadas que possibilitam a implementação de políticas públicas benéficas aos trabalhadores.

RAIS – Relação Anual de Informações e Salários. A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

As empresas que não entregarem as declarações, atrasarem o envio ou fornecerem informações erradas poderão pagar multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados. A declaração é utilizada como base de cálculo para o abono salarial do trabalhador. Por isso, a precisão das informações é muito importante, pois dados incorretos podem ocasionar perdas financeiras.

Todos os CNPJs ativos na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados, devem declarar a Rais. A declaração de Rais negativa funciona para casos como de CNPJ ativo apenas por um dia e sem contratação de pessoal. Microempreendedores Individuais estão isentos, desde que não tenham empregados.

A Rais é preenchida via internet. O site www.rais.gov.br disponibiliza a relação de documentos necessários e o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018).

Dia do Consumidor e os direitos e deveres que precisamos conhecer

No dia 15 de março comemora-se o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. No Brasil, desde 2014, a data, que lembra os direitos e os valores dos consumidores, também se mostra uma oportunidade de negócios para o comércio. Considerado um grande evento para impulsionar as vendas no primeiro trimestre do ano, a oportunidade já pode ser comparada com os negócios fechados na Black Friday. Apesar de ser um momento voltado ao consumidor, as empresas também devem ficar atentas aos direitos e deveres dos mesmos.

Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, há cerca de 30 anos, os consumidores estão cada vez mais cientes dos seus direitos. Com isso, as empresas também devem ter conhecimentos dos mesmos e preparar-se para atender tais exigências.

Nos últimos anos, houve um aumento expressivo de litígios contra serviços e produtos no Brasil. Além de um processo demorado, também é algo que dói no bolso. Se a causa for perdida, a empresa arca com os custos de honorários e despesas judiciais, além da condenação. E os prejuízos não são apenas financeiros: a imagem da empresa, algo que costuma demorar anos para ser construída, também sai arranhada.

A atenção com a posição da empresa em relação ao consumidor deve ser alvo de preocupação constante. Informar de forma clara, cuidar a publicidade e as propagandas e estar disponível para assistência são alguns pontos que devem exigir atenção dos empreendedores. Outros fatores que acabam influenciando nos incômodos judiciais e exigem cuidado são o mau gerenciamento de documentos, falta de treinamento de funcionários e o não conhecimento do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, lembre-se: conhecimento dos direitos e deveres do consumidor pode evitar muitos problemas judiciais.

Matheus Paludo, advogado cível para Jornal Contábil

Mulher contabilista: uma trajetória respeitável no mercado contábil

Texto de Marcelo Santos, do Blog Conta Azul.

A força da mulher contabilista esteve presente como pano de fundo no filme Brooklyn, que concorreu ao Oscar em 2016. Ambientado na década de 50, o longa conta a história de uma jovem irlandesa, Ellis Lacey (Saoirse Ronan), que se muda para os Estados Unidos em busca de emprego, já que seu sonho era ser contadora, mas sua irmã já havia ocupado a única vaga disponível na pequena cidade em que viviam. Nos EUA, ela conquista uma bolsa para estudar contabilidade, sendo a única mulher da turma, e se destaca pelo bom rendimento no curso.

Aqui no Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conta que as mulheres representavam apenas 4,3% dos trabalhadores da área em 1950. Mas de lá para cá muita coisa mudou, e em 2014 elas já representavam quase a metade dessa força de trabalho (47,4%). O grande destaque deste levantamento foi o estado do Amazonas, no qual as mulheres contadoras constituíam 51,1% do total registrado, tanto no nível técnico quanto no superior. O estado que ficou na lanterna, com menor número de mulheres contadoras, foi Goiás, que totalizou 36,1% de registros femininos.

Outra forma de perceber o fortalecimento da participação das contadoras é analisando sua presença e liderança nas redes sociais, principalmente em grupos do Facebook, como o Contabilidade – Perguntas e Respostas, que soma mais de 50 mil membros e conta com três mulheres na administração e apenas um homem. Já o movimentado grupo Escritório Contábil na Prática tem mais de oito mil membros e, de seus cinco administradores, três são mulheres.

Você tem acompanhado essa transformação no mercado contábil? Seguindo essa linha, as mulheres, em breve, poderão ser a maioria no segmento tradicionalmente liderado por homens. Afinal, os números não deixam dúvidas: a mulher contadora está garantindo o seu lugar ao sol.

Segundo reportagem da REPeC (Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade) divulgada em 2015, a participação da mulher nas salas de aula está crescendo, principalmente no nível técnico. Enquanto os homens estão reduzindo sua participação (um encolhimento de 5%), as mulheres ampliaram seu ingresso em 35%.

Nota-se que estudar tem sido prioridade na carreira delas. Na décima edição do Encontro Nacional da Mulher Contabilista, realizado em agosto de 2015, os palestrantes ressaltaram a importância da profissionalização e de se manter atualizada. A REPeC afirma que o desempenho das mulheres nas instituições de ensino superior se mostrou maior que o dos homens: “77,15% das alunas que iniciaram o curso chegaram ao término, contra 66,14% dos alunos”. E este fato não acontece somente no âmbito da contabilidade. Angélica Franco, gestora de projetos da premiação Great Place to Work Brasil, em entrevista à revista Época, afirma que as mulheres estão cada vez mais qualificadas e, a cada dia, assumindo cargos que eram majoritariamente masculinos.

Em artigo para a Fiesp, a empresária Cristina Kerr apresenta diversas pesquisas conduzidas por importantes instituições. Elas relacionam a liderança feminina com excelentes resultados financeiros para as empresas. A executiva afirma ainda que existem fatores muito ligados ao perfil de liderança da mulher que são determinantes para o bom desempenho financeiro, como inovação, eficiência, satisfação do funcionário e um ambiente de trabalho inclusivo. Você já notou essa relação no escritório de contabilidade?

Nos postos de liderança das entidades de classe, duas mulheres contabilistas se destacaram. Maria Clara Cavalcante Bugarim é um exemplo. Em 2006, foi a primeira mulher a assumir a presidência do CFC (por dois mandatos consecutivos).

Na sequência, Celina Coutinho. Foi a primeira mulher a assumir o cargo de vice-presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), em 2008. No âmbito empresarial, as mulheres também ganharam força e espaço, seja em departamentos de contabilidade, seja liderando uma empresa contábil.

Celina Coutinho, foi a primeira mulher contabilista a assumir o cargo de vice-presidente do CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) em 2008.
Celina Coutinho

Deise Freitas, sócia da Syhus Contabilidade e Inteligência Financeira, conta que, dentro de uma cultura de trabalho bem organizada, a mulher contadora tem mais sensibilidade para conduzir a gestão de times e, por consequência, desenvolver novos talentos. Por outro lado, um processo desestruturado tende a gerar grande rivalidade na operação, mas isso não seria um problema da mulher e, sim, da gestão, afirma.

Para Deise, o maior desafio para as mulheres atualmente é conciliar vida pessoal e o acompanhamento profissional que a área exige. E não é para menos: segundo pesquisa divulgada pela Unicamp em 2015, 90% das mulheres fazem tarefas domésticas e, entre homens, o índice chega a apenas 40%. A Universidade de Michigan vai além, afirmando que ter um marido cria sete horas adicionais de trabalho doméstico para uma mulher e, quando os filhos chegam, a situação fica ainda mais complicada para elas. Isso soa familiar para você?

Para as mulheres contabilistas que estão iniciando a carreira, Deise dá uma dica valiosa: é muito importante sempre ter um foco e realizar cada etapa por vez. Ela diz que é preciso ter um objetivo claro, estabelecendo quando e como realizar cada meta da sua vida, pois assim o resto acontecerá naturalmente.

Paula Aragão, Analista Fiscal da Syhus Contabilidade, fala sobre a presença feminina no mercado contábil. Confira abaixo:

Desde a década de 1950, época que citamos no início deste artigo, as mulheres contadoras vêm se mostrado cada vez mais preparadas, engajadas e focadas no desenvolvimento de competências para liderar instituições de classe, departamentos de contabilidade e empresas contábeis. Com isso, elas trazem uma nova maneira de conduzir as equipes e os negócios, fortalecendo o mercado contábil e valorizando o trabalho da classe.

 

Quanto vale a segurança do trabalho?

Sabemos que “preço” e “valor” são coisas diferentes. Justamente por isso, a pergunta do título é “quanto vale” e não “quanto custa” a Segurança do Trabalho.

Na verdade, quanto custa, todo mundo sabe. Agora vamos parar pra pensar quanto vale.

É claro que manter alguns técnicos e um engenheiro da área não vai garantir o famoso e utópico “zero acidente”. Existe muito trabalho a ser feito. Por isso que, na minha opinião, a Segurança do Trabalho vale muito mais do que ela custa.

Quando ocorre um acidente de trabalho, os prejuízos para a empresa são enormes:

  • Gastos com o transporte do acidentado. Citarei alguns gastos diretos (combustível ou táxi) e indiretos (acompanhamento do acidentado) apenas como exemplo. Temos muitos outros gastos relacionados ao transporte do acidentado.
  • Gastos com afastamento por acidente ou doença do trabalho. Pela nossa legislação, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. Ou seja, a empresa passará metade de um mês pagando o salário de um funcionário que não estará produzindo. Ou a produção ficará defasada com um colaborador a menos, ou um outro colaborador será realocado para exercer a função do acidentado. A empresa tem como opção gastar mais com uma nova contratação para o lugar do acidentado. Isto demandará treinamentos e um período de adaptação do novo colaborador.
  • Gastos com perdas materiais – geralmente, um acidente de trabalho também resulta em perda material. No caso de danos a equipamentos, deve-se estimar também o tempo que ele ficará parado aguardando manutenção e o quanto de produtividade será perdido ao longo desse tempo.
  • Gastos com o retorno do acidentado ao trabalho – normalmente, o retorno ao trabalho requer um certo período de readaptação. A produtividade desse colaborador não é a mesma de antes dele se acidentar, levando um certo tempo para retomar sua capacidade laboral. Soma-se a isso o fato desse colaborador estar amparado pelo artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, que garante um ano de estabilidade após seu retorno ao trabalho.
  • Gastos com ações na Justiça – invariavelmente, ocorre da empresa responder na Justiça por um acidente de trabalho. Aqui entram custos com indenizações e os honorários dos advogados envolvidos no processo.
  • Ação regressiva – após o retorno do colaborador, o INSS instaura um processo de análise sobre aquele acidente. Ficando comprovado que sua causa foi por irresponsabilidade da empresa, a Previdência Social vai correr atrás do prejuízo com a ação regressiva, buscando reaver todo o dinheiro gasto com o acidentado no período em que ele ficou afastado.
  • Gastos para reparar a imagem da empresa – quando um acidente de trabalho vem a público (ou qualquer fato que possa prejudicar a imagem de uma instituição perante a sociedade), a empresa acaba gastando muito dinheiro em propaganda para conseguir desfazer esta impressão negativa. Mesmo que não venha ao conhecimento de pessoas de fora, internamente, para a equipe, isto acaba representando uma ameaça. As possibilidades de que aconteça a outro colaborador vêm à tona, quem pode ser o próximo? Ou seja, um acidente de trabalho também arranha a imagem da empresa, causando a impressão de que ela não se importa com seus colaboradores. Em tempos de responsabilidade social, essa imagem é péssima para qualquer instituição.

Como vimos, existem “n” maneiras de um acidente de trabalho prejudicar uma empresa e, no final das contas, todas elas acarretam prejuízo financeiro.

Assim, faço de novo a pergunta que dá título a este artigo: quanto vale a Segurança do Trabalho?

 

Artigo publicado no Blog SST Online.

Como proceder com um inventário atrasado?

“Meu sogro morreu há quatro anos e a família da minha esposa, por desconhecimento, não fez a partilha. Agora querem vender o imóvel. Quais as implicações? Tem como resolver?”

Paulo Marostica, CFP, responde com a colaboração de Arlindo Marostica para o Valor Econômico:

Caro leitor, a resposta é sim, tem como resolver. Aproveito a sua interessante pergunta para afirmar que o planejamento sucessório é capaz de reduzir custos e dar mais celeridade e tranquilidade aos envolvidos neste processo.

A abertura da sucessão dá-se com a morte do autor da herança, sendo transmitidos aos herdeiros, legítimos e testamentários, o domínio e a posse da herança, nos seus direitos e obrigações, segundo os artigos 1.784 a 1.787 do Código Civil, lei 10.406/2002 (C.C. 2002).

Já o artigo 611 do Código de Processo Civil, lei 13.105/2015 (CPC), também determina que o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar do falecimento, e ser finalizado em até 12 meses subsequentes.

Tais prazos podem ser prorrogados, por parte do juiz ou por requerimento de uma das partes.

Vale salientar que a única penalidade prevista para o não cumprimento do prazo de abertura de inventário é a possibilidade de multa fiscal, instituída pelos Estados; cada Estado da Federação tem a sua regra. Mesmo que não se cumpram os prazos, não há prescrição, nem decadência, tampouco perda de direitos.

Oportuno aclarar que, de acordo com o artigo 1.787 do Código Civil, a lei que regula a sucessão é a lei vigente ao tempo de sua abertura, ou seja, ao tempo do óbito do autor da herança. O atual Código de Processo Civil passou a vigorar no dia 18 de março de 2016.

O leitor informa que seu sogro faleceu há quatro anos. Portanto, a legislação processual vigente à época da abertura da sucessão era contida no antigo CPC, lei 5.869/1973 que, em seu artigo 983, previa que o processo de inventário e partilha deveria ser aberta dentro de 60 dias a contar da abertura da sucessão.

Sabemos que a existência da pessoa física termina com a morte, quando também se dá abertura à sucessão.

Desta forma, a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, dado pelo artigo 1.784 do Código Civil.

O patrimônio do autor da herança deve ser declarado e partilhado quando, a partir disso, ocorrerá a individualização do que cabe a cada sucessor. O inventário como um processo obrigatório tem a função de verificar e distribuir esses bens entre os sucessores, caracterizando-se como um procedimento para a regularização do direito de propriedade.

Contudo, em não havendo testamento, sendo os herdeiros maiores, capazes e estando em consenso, o inventário e a partilha poderão ser extrajudiciais, isto é, em cartório, sem ter que passar pelo poder judiciário, mediante escritura pública lavrada por tabelião.

Partindo da premissa de que seu sogro não tinha nenhuma companheira e, conforme informado, que não foi efetuada a partilha, a implicação de não ter promovido o inventário no prazo legal seria a exigência de multa fiscal, se prevista na legislação estadual respectiva.

Presumindo que se trata de um único bem imóvel, para se resolver e concretizar a venda em questão, os herdeiros poderão:

  1. Buscar profissional competente de de confiança para o inventário em questão (judicial ou extrajudicial) e efetuar a venda ou manter o imóvel; ou,
  2. Efetuar a venda (alienação) do imóvel cedendo os direitos sobre a herança (hereditários) a um terceiro (cessionário), mediante instrumento público em cartório.

O Código Civil atual prevê que há a possibilidade de que o herdeiro ceda por escritura pública a parte que lhe cabe.


Paulo Marostica é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP (Certified Financial Planner, concedida pela Planejar – Associação brasileira de Planejadores Financeiros.