O investidor nordestino e o Tesouro Direto

Até o ano de 2002, o investidor pessoa física acessava os títulos do Governo Federal através de intermediários, representados por instituições financeiras que compravam estes títulos e os distribuíam às pessoas físicas através de cotas de fundos. Claro, havia um bom custo de intermediação, que se tornava receita para as instituições financeiras.

No ano de 2002, em parceria com a BM&F Bovespa (Atual B3), o Tesouro Nacional criou o programa chamado de Tesouro Direto, que consiste em dar acesso aos investidores pessoa física, através da internet, à compra e venda de títulos da dívida pública federal. Este programa criou um relacionamento quase que direto do investidor com o Tesouro Nacional, pois há a necessidade de se ter uma conta em uma corretora de valores. Apesar desta exigência, o programa apresenta-se de forma extremamente vantajosa ao investidor quando comparado com a forma indireta de compra vigente até então.

Só nos últimos 12 meses, de julho de 2017 a junho de 2018, a quantidade de investidores cadastrados na base do Tesouro Direto que são moradores da região Nordeste do país cresceu 64,3%. Ou seja, em julho de 2017, havia 143.722 investidores, já em junho de 2018 foram registrados 236.143. A concentração no eixo Sul-Sudeste ainda é brutal em relação às demais, já que estas duas regiões juntas representam 79,2% da base total de investidores cadastrados, sendo 64,6% para o sudeste e 14,5% representados pelos moradores da região Sul do país.

Apesar das enormes vantagens trazidas ao investidor pelo programa, ainda há pouca representatividade quando comparamos ao total da população. O programa contava com 2.289.949 investidores ativos em junho de 2018. Para um contingente populacional de 210 milhões de brasileiros, apenas 1% da população está cadastrada no Tesouro Direto. Já o mesmo indicador para a população do Nordeste é de minúsculos 0,44%.

Ao contrário do que pode pensar a maior parte da população, o Tesouro Direto não é exclusivo aos grandes investidores. A partir de pouco mais de R$ 30 já é possível aplicar. O segredo fica na escolha da corretora de valores e do tipo de título a adquirir, já que algumas cobram uma taxa, outras não. O custo do investimento, em uma corretora que não cobra taxa, é de 0,3% ao ano sobre o total do valor investido, pagos à B3. Já em uma corretora que cobra, seriam os 0,3% ao ano à B3, adicionado ao percentual da corretagem.

 

Paulo Marostica
Planejador financeiro e sócio da Matriz Contábil
pmarostica@matrizcontabil.com.br
Publicado no Diário de Pernambuco em: 10/09/2018 03:00 Atualizado em: 10/09/2018 09:45

Receita ameaça cancelar o CNPJ de 3,4 milhões de empresas

Receita Federal ameaça retirar o registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e declarações nos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais. Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ possam ser declaradas inaptas até maio de 2019.

Segundo a Receita, os CNPJs inaptos serão publicados em seu site pela delegacia fiscal do domicílio da empresa. Para evitar a declaração de inaptidão, o órgão orienta que o contribuinte regularize a sua situação.

Serão considerados inaptos os contribuintes que estão omissos na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos

De acordo com a Receita, o contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar” com relação às obrigações acessórias previdenciárias.

A empresa que estiver com o CNPJ irregular poderá ser impedida de participar de novas inscrições, terá baixa da inscrição, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Após a inaptidão ter sido aplicada, a Receita informa que o contribuinte que efetivamente necessitar que a inscrição seja reativada deverá entregar todas as  declarações omitidas indicadas na “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e também as listadas no ADE de inaptidão. O contribuinte não poderá ter nenhuma omissão para obter a reversão da inaptidão.

Fonte: Veja (3 de setembro de 2018)

Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira, 30, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição).

A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados.

A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado).

Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema.

No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF.

A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida.

Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria.

“O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento.

“A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura

Fonte: Estadão/Economia

Quase metade das empresas ainda não migrou para a nova nota fiscal eletrônica

O prazo final para a adequação da Nota Fiscal Eletrônica 4.0 está chegando ao fim e as empresas que ainda não se adequaram, devem ficar alertas e buscar com urgência a atualização das informações a serem prestadas ao Fisco. De acordo com informações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), em um levantamento realizado no dia 20 de julho de 2018, até esta data 51% das notas fiscais eletrônicas utilizam a versão 4.0 e 49% ainda estão na versão 3.10.

“As mudanças são praticamente todas técnicas. Se a empresa usa um emissor atualizado e confiável, não deve apresentar problemas. Entretanto, se não for feita a migração para a NF-e 4.0, não será possível emitir notas fiscais, o que significa que estará operando de maneira ilegal e com isso, sujeita à multas e punições do Fisco”, esclarece Tibério César Valcanaia, diretor técnico da Inventti, especialista em gestão de documentação fiscal eletrônica na nuvem.

A versão 4.0 apresenta alterações no layout, inclui novas informações e categorias. Soluções para a emissão de nota fiscal eletrônica mais modernas, robustas e completas já fazem as mudanças de maneira automática e tornam os processos mais simples, seguros e transparentes. Tibério César Valcanaia tira algumas dúvidas e aponta as principais mudanças da NF-e 4.0.

O que muda para a empresa?

Para as empresas, caso não se adequem à nova atualização, não será mais possível emitir o documento fiscal eletrônico e, se a NF-e não for emitida a empresa está passível de multa por desobrigação com a legislação. Nos processos internos pouca coisa alterou, exceto nos casos específicos de medicamentos que passou a ter um campo adicional para informação.

Os custos de implantação da NF-e 4.0 variam, de acordo com o porte da empresa?

Em relação à emissão de documentos, o porte da empresa é indiferente pelo tipo de documento a ser emitido. Porém em relação à parte comercial, as propostas são personalizadas. Dependem de diversos fatores, número de CNPJs, volumetria. Vai além do porte da empresa. Muitas vezes uma empresa de médio porte pode necessitar de mais estrutura do que uma de grande porte.

Quais são as principais mudanças da Nota Fiscal Eletrônica 4.0?

• Protocolo TLS 1.2: O uso do protocolo SSL como padrão de comunicação será abandonado a partir da NF-e 4.0. De agora em diante, será adotado o padrão TLS 1.2 ou superior. A medida tem como objetivo tornar todo o processo mais seguro.

• Vendas ambulantes: a partir de agora, a opção “Operação presencial, fora do estabelecimento” fica disponível. Ela é destinada às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no comércio atual.

• Fundo de Combate à Pobreza (FCP): em operações com Substituição Tributária, será possível identificar o valor do percentual de ICMS nos campos de preenchimento do FCP, seguindo o que determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal em seu artigo 82.

• Indicador de Pagamento: o campo agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, com o valor do troco sendo incluído, além da forma de pagamento utilizada (cartão de débito ou crédito, dinheiro, cheque ou vale-alimentação).

• Rastreabilidade de Produto: um novo grupo que vai permitir que produtos sujeitos a algum tipo de restrição sanitária sejam rastreados.

• Medicamentos: criação de um campo específico para medicamentos, onde deve ser informado o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

• Grupo X-Informações do Transporte da NF-e: criação de duas novas modalidades nesse campo: Transporte Próprio por Conta do Remetente e Transporte Próprio por Conta do Destinatário.

• Grupo Total da NF-e: um novo campo no qual será apresentado o valor total de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), usado em caso de mercadoria devolvida por parte de estabelecimentos que não contribuam com o referido imposto.

 

Fonte: Portal Administradores

A importância da Contabilidade para Startups

A palavra da vez agora é: “Startup”. Empreendedores de startups estão na moda como nunca estiveram: a cada semestre vemos novas produções sobre empreendedores do Vale do Silício virarem “blockbusters”, capas de revistas contando cases de sucesso nacionais, eventos e competições para startups “pipocam” nos quatro cantos do país e a grande mídia registra e divulga tudo para o deleite de todos que gostam do assunto.

Contabilidade para Startups

Startup se tornou sinônimo de inovação, tecnologia, criatividade e sobretudo ideias disruptivas: e talvez por isso, a maioria dos empreendedores dessse segmento colocam grande esforço nesses atributos e se esquecem completamente de fortalecer seus neg´cios com uma boa contabilidade e com controle financeiro eficaz.

Se você for muito bem-sucedido no desenvolvimento do seu MVP (do ingês Minimum Viable Product – Produto Viável Mínimo), obter a validação do seu produto no mercado-alvo e atingir boas taxas de crescimento, aparentemente você terá feito a lição de casa. Mas o que dizer de um empreendedor que fez tudo isso mas ainda não formalizou o seu negócio; que mistura as contas pessoais com as contas da empresa, que não calcula e recolhe corretamente os impostos e que não conta com relatórios financeiros confiáveis? Será que a lição de casa está realmente sendo feita? Como um investidor avaliaria tal startup?

Pensando nisso, abaixo estão listados 5 bons motivos para você empreendedor dedicar um tempinho para profissionalizar a contabilidade de sua startup:

1 – Contabilidade imprecisa pode afastar investidores;
2 – Misturar a pessoa física com a jurídica pode gerar grandes dores de cabeça;
3 – Sem uma boa contabilidade você provavelmente pagará mais impostos;
4 – Pratique governança corporativa “light”.
5 – Use a tecnologia ao seu favor para conseguir o “bom e barato”.

7 Dicas para manter a concentração no trabalho

Especialista ensina a superar preocupações, cansaço e distrações que “roubam” a sua atenção. Saiba o que fazer.

A falta de concentração é um dos maiores problemas do mundo corporativo. Em algumas vezes, o profissional não consegue manter o foco porque está com algum problema em casa. Em outras, a causa é o excesso de distrações do ambiente de trabalho: pessoas falam, o telefone toca, chega um e-mail, aparece uma notificação no Facebook, o WhatsApp apita… fica até difícil enumerar a quantidade de “ladrões de concentração” existentes.

De acordo com Renato Alves, consultor e autor do livro “Faça seu cérebro trabalhar para você”, a concentração nada mais é que uma escolha. “Hoje, podemos prestar atenção em uma infinidade de coisas. Para facilitar a escolha pelo trabalho, o ideal é eliminar algumas ‘névoas’ de distração”, afirma o especialista.

Alves listou uma série dicas para ajudar quem precisa ficar mais concentrado no trabalho:

1) Seja organizado
A organização, segundo Alves, é importante para que o empreendedor não se perca em meio ao caos em que uma mesa pode se transformar. “Quanto mais bagunçado é o espaço de trabalho do profissional, maiores serão os problemas.”

2) Descanse
A falta de sono traz vários problemas de saúde. O primeiro a aparecer, de acordo com o especialista, é a perda da concentração. “Depois de horas extras, estresse e desgastes muito grandes, a cabeça fica cansada. E com a mente desse jeito, não tem como manter o foco”, diz. A solução para esse problema é simples: dormir o suficiente.

3) Pense positivo
Profissionais pessimistas ficam desmotivados mais facilmente. E sem muita vontade de trabalhar, a alternativa é fazer qualquer coisa para se distrair. Se a causa na moral for causada por problemas pessoais ou profissionais, Alves ressalta que é importante parar de pensar no que está ruim e focar na tarefa. “O ideal é desassociar as tarefas das aflições. A causa do problema não é a tarefa a ser realizada. Pratique o metapensamento: pense no que você está pensando e tente ser otimistas.”

4) Uma coisa de cada vez
Se o empreendedor tem várias coisas para fazer durante o dia, mas não sabe por onde começar – ou interrompe um trabalho no meio para dar atenção a outro projeto – o ideal é parar um pouco e fazer uma tarefa por vez e só se dedicar a outro assunto quando terminar o primeiro.

5) Fuja dos “ladrões”
Para Alves, o ambiente de trabalho está repleto de “ladrões da produtividade”. O maior deles não é nenhuma surpresa: as redes sociais. No entanto, os e-mails e até o telefone podem ser prejudiciais para o empreendedor. “Sempre que recebemos um novo e-mail, aparece uma janela na tela do computador. Aí paramos o que estamos fazendo e checamos uma mensagem que pode nem ser tão essencial”, afirma. O especialista recomenda que o profissional cheque a conta de e-mail de duas a três vezes por dia.

Quanto ao telefone, vale desligar a linha em casos em que a concentração é realmente necessária e retornar ligações importantes depois.

6) Qual é a música?
Muita gente diz que consegue se concentrar mais quando está ouvindo música. Ao mesmo tempo, bastante gente perde totalmente o foco com qualquer ruído. De acordo com Alves, é impossível generalizar e dizer se música faz bem ou mal para a concentração. Ele só recomenda que, caso haja música, os vocais sejam esquecidos. “Quando a música é instrumental, ninguém cantarola, perde o foco e faz as pessoas ao redor dispersarem também”, afirma.

7) Respire
A mais simples das dicas, mas não menos importante, é respirar fundo. O ato de inspirar e expelir o ar dos pulmões ajuda a acalmar e a direcionar o foco para o que deve ser feito. “A respiração contribui para a abertura da estrada da concentração”, diz o especialista.

Fonte: Revista PEGN
Texto: Adriano Lira

Documentos que são necessários na declaração para o Imposto de Renda

Para a declaração anual de Imposto de Renda, não basta se preocupar com o preenchimento dos formulários e o prazo limite. A preparação para a entrega é fundamental, pois um levantamento de dados incompleto ou incorreto pode lhe incluir na malha fina, levando a prestar contas à Receita, retardando uma possível restituição ou até acarretando multa.

Verifique a seguir, os principais documentos que você deve providenciar e que servirão de base para uma declaração bem estruturada, clara e eficiente, evitando problemas e dores de cabeça.

 1. Documentos pessoais

É óbvio que precisará deles, mas ainda assim podem acontecer esquecimentos e você não estarem à mão no momento do preenchimento.

  • Documento de identificação com CPF e RG;
  • Endereço atualizado e indicação se houve ou não mudança de endereço no ano anterior;
  • Número do título de eleitor;
  • Número do recibo da declaração do ano anterior;
  • Número de caastro no INSS (PIS ou NIT) para autônomos;
  • Dados da conta bancária para recebimento da restituição de imposto, se for o caso.

 2. Documentos pessoais

Toda pessoa que for registrada em uma empresa precisa informar os rendimentos que foram emitidos para ela e, com isso, comprovar as informações que serão enviadas à Receita Federal na declaração.

Quem é contratado deve informar todos os recebimentos, incluindo férias e 13º além dos salários mensais. Os descontos de Imposto de Renda retidos e a contribuição previdenciária também devem ser incluídos.

Sendo empresário e retirando pró-labore, o documento demonstrativo indicará apenas o total acumulado e os descontos de INSS e de IR. As retiradas de lucro também devem ser informadas no preenchimento.

 3. Extratos de rendimento de aplicações e/ou de investimentos

Investimentos devem ser declarados no imposto de renda. Produtos financeiros, seja de renda variada ou fixa, também devem ser informados. Corretoras ou instituições financeiras emitem extratos contendo estas informações para que não aconteçam erros ou faltas de dados.

  • Quais os produtos do mercado financeiro;
  • Quais os valores aplicados;
  • O lucro nos mesmos;
  • Dividendos recebidos;
  • Perdas que tenham ocorrido;
  • Impostos que tenham sido retidos.

 4. Aluguéis

Se você paga aluguel, organize todos os recibos, pois eles devem ser declarados.

5. Previdência privada

Guarde os documentos recebidos da instituição para informar o quanto contribuiu, os ganhos que já tenha realizado e os impostos que incidiram sobre o seu investimento.

 6. CPF dos seus dependentes

Todos os dependentes devem estar incluídos na declaração do titular. Neste ano, todos os que tiverem a partir de oito anos, devem estar inscritos no Cadastro de Pessoa Física. Se possível, providencie para todos, pois nos próximos anos, novas reduções na idade exigida para estar inscrito no CPF acontecerão.

 7. Despesas médicas

Algumas despesas médicas são admitidas para as restituições. Portanto, inclua na documentação levantada, faturas e notas que as comprovem. Se o beneficiário do serviço de saúde não for o titular, for um dependente como filho ou cônjuge, organize também os dados de quem foi atendido ou tratado.

 8. Imóveis e veículos

Todos os patrimônios devem ter os documentos de registro de cada um deles informado. Para imóveis, é preciso ter nas mãos a data de aquisição, a área do imóvel,o  registro de inscrição no órgão público e registro no Cartório de Imóveis. Para veículos, incluindo aeronaves e embarcações, é exigido número do RENAVAM e/ou registro no correspondente órgão fiscalizador.

 9. Despesas com educação

Todos os gastos com educação precisam ser declarados e comprovados com base em documentos. Valores com mensalidades e matrículas, principalmente, podem ser importantes para dedução.

10. CPF e CNPJ de pagamentos e recebimentos

Trabalhadores que não são assalariados, que tenham prestado serviços como autônomos, precisam identificar as fontes dos pagamentos que tenham recebido, seja com CPF ou com CNPJ. Quem pagou profissionais liberais também precisa identifica-los.

 11. Consórcios, financiamentos e outras dívidas

Contratos com instituições financeiras ou formalizados com pessoas físicas como empréstimos, devem ser detalhados.

 12. Doações

Doações feitas ou recebidas devem ser informadas à Receita Federal igualmente e pelas duas partes, se baseando nas informações do recibo que formalizou a transação.

 

 13. Rendimentos financeiros

Solicite ao banco um extrato da sua conta para fins de declaração de renda, constando nele o saldo no dia 31 de dezembro do ano anterior. É preciso ter este extrato de todas as contas que possua.

 14. Rendimentos da Previdência

Aposentados e pensionistas devem declarar os seus benefícios. No site da Previdência Social é possível emitir um extrato que inclui os valores recebidos e os descontos de INSS sobre eles.