Se você é optante pelo Simples e prorrogou os vencimentos, atenção.

Caro Cliente Matriz Contábil,

Caso sua empresa seja optante pelo Simples Nacional, muita atenção a este comunicado!

Houve a possibilidade de se optar por não recolher os tributos nos devidos prazos legais, sem que isto gerasse encargos. Se a sua empresa optou por isto, ATENÇÃO!

Simples NacionalParte Estadual e MunicipalParte Federal
Vencimento OriginalNovo VencimentoNovo Vencimento
20/04/202020/07/202020/10/2020
20/05/202020/08/202020/11/2020
20/06/202020/09/202020/12/2020

O ponto de atenção, em especial para quem além de adiar os tributos do Simples Nacional ainda tem folha de pagamento, é:

Em novembro haverá:

• 1ª parcela do 13º salário, a ser paga até o dia 30/11
• Simples Nacional relativo a novembro/2020, a ser pago até 20/11/2020
• Parte Federal do Simples Nacional (do mês 04/2020) a ser paga até 20/11/2020


Já para dezembro haverá:

• 2ª parcela do 13º salário, a ser paga até o dia 20/12
• Simples Nacional relativo a dezembro/2020, a ser pago até 20/12/2020
• Parte Federal do Simples Nacional (do mês 05/2020) a ser paga até 20/12/2020


Atenção para a manutenção dos recursos necessários para quitação destas obrigações.

Quaisquer dúvidas, estamos à disposição.

Conte com a gente!

Débitos do Simples com a União poderão ser liquidados com redução de até 70% dos juros, multas e encargos

A novidade consta a Lei Complementar nº 174/2020 (PL 9/2020), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06 de agosto.

A Lei Complementar nº 174/2020 autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), mediante celebração de transação resolutiva de litígio.

Com esta medida, os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa, poderão ser extintos mediante transação resolutiva de litígio, nos termos do art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

Vantagens de liquidar os débitos através da transação tributária Através da transação tributária os débitos apurados no Simples Nacional poderão ser liquidados com descontos de até 70% no valor dos juros, multas e encargos e o restante poderá ser parcelado em até 145 meses (§ 3º do Art. 11 da Lei nº 13.988/2020) Simples Nacional x ISS e ICMS Inscritos em Dívida Ativa

Os valores apurados no Simples Nacional a título de ICMS e ISS devolvidos aos Estados de Municípios para Inscrição em dívida ativa (§ 3o do Art. 41 do LC nº 123/2006) não poderão ser objeto de transação tributação tributária.

Enquadramento no Simples Nacional
Além de autorizar liquidar débitos através da transação tributária, a Lei Complementar nº 174/2020 estende o prazo de adesão ao Simples Nacional para novas empresas constituídas em 2020. Elas terão 180 dias para fazer a adesão, a contar da data de abertura. Mas atenção é necessário observar o prazo de até 30 (trinta) dias, contado do último deferimento de inscrição, seja ela a municipal, seja, caso exigível, a estadual.

Débitos do Simples Nacional x Renegociação
Com a publicação da LC nº 174/2020, os débitos do Simples Nacional com a União poderão ser renegociados através da transação tributária de que trata a Lei nº 13.988/2020.

Ministério da Economia publica medida que simplifica registro de empresas

Medida do Ministério da Economia visa desburocratizar processos para abertura de negócios.

Matéria de Ananda Santos para o Portal Contábeis em 15/06/2020


O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15) uma instrução normativa para simplificar o registro público de empresas.

De acordo com a medida, passa a ser dispensado o reconhecimento de firma e autenticação de cópias de quaisquer documentos apresentados nas juntas comerciais para arquivamento [Ver nota no rodapé].

O novo regulamento define que os atos de constituição, alteração e extinção de empresário individual, empresa individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedade limitada, assim como de constituição de cooperativa, deverão ser aprovados de “forma automática” quando os empreendedores optarem pela adoção de instrumentos padrão – nos moldes estabelecidos pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

Ainda segundo a pasta, o processo de revisão também sofreu algumas modificações, como a formação do nome empresarial, que agora pode ser feito com qualquer palavra da língua nacional ou estrangeira, independente da indicação do objetivo.

Regras para desburocratização

O processo de desburocratização implementado pela Lei de Liberdade Econômica ainda inclui a revogação de outras 56 normas, sendo 44 Instruções Normativas e 12 ofícios circulares.

“Agora, todas as normas vinculadas ao processo de abertura, modificação e fechamento de empresário individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e sociedades empresárias e cooperativas estão concentradas em um único documento, eliminando diretrizes que encontravam-se dispersas na legislação”, informou o Ministério da Economia.

Antes dessas mudanças propostas pelo governo, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados ao nome empresarial, à participação de estrangeiro no negócio e à reativação de registros.


NOTA NOSSA: Essa dispensa tem restrições. A autenticidade do documento ou firma deve ser declarada pelo advogado, contador, técnico ou, ainda, verificada por agente da Junta Comercial no ato da entrada de novo processo, conferindo as cópias e as assinaturas com os documentos originais.

Pronampe destina recursos às ME e EPPs. Receita emitirá termo que facilita o acesso.

Se a sua empresa faturou até R$ 4.800.000,00 no ano de 2019, se enquadra como ME ou EPP, e precise de crédito junto ao sistema financeiro, a Receita Federal resolveu dar uma força.

A Receita irá expedir um termo no qual atestará a sua condição de ME ou EPP e quanto sua faturou em 2019. Esse termo poderá facilitar a liberação dos recursos pelo sistema financeiro. Para os clientes da Matriz Contábil, cheque com o nosso Departamento Fiscal, através do fiscal@matrizcontabil.com.br, se termo de sua empresa já foi expedido pela Receita.

Através do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte.

O Programa foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO PRONAMPE?
1) Taxa de juros máxima igual a SELIC + 1,25% ao ano
2) Prazo de pagamento de 36 meses
3) Carência de 8 meses

COMO FUNCIONA?
O limite do empréstimo do Pronampe é equivalente a 30% do faturamento da sua empresa no ano de 2019. Para facilitar esta informação para você e para as instituições que irão operar o Pronampe, a Receita Federal enviou uma correspondência eletrônica com os dados do seu faturamento e o seu limite de crédito disponível.

Entre em contato com a Matriz Contábil para ficar por dentro de tudo e também consulte o site Portal do Empreendedor, onde vários detalhes estão disponíveis, além do link para dar entrada na solicitação de crédito para a qual, seu termo será fundamental.

Programa de desenvolvimento profissional é lançado na Matriz Contábil.

Na última sexta-feira foi lançada a primeira etapa do programa de aperfeiçoamento interno em Recursos Humanos da Matriz Contábil. O processo que iniciamos reafirma os Valores institucionais de valorização das pessoas, desenvolvimento humano e profissional e nosso compromisso com você, cliente.

Com os funcionários ativamente participantes da construção dos passos deste trabalho, a nossa Academia de Líderes e Equipes recebeu, em votação interna, o nome Matriz Contábil EM FOCO. Várias etapas ainda vêm pela frente e você pode ter a certeza e contar com uma empresa com nível de serviço de excelência e relacionamentos sólidos tanto com os clientes, quanto com os seus colaboradores e com o mercado contábil.

Conte com a gente!

Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão. Receita alerta sobre novas autuações

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano.

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Agência Brasil

 

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

 

Veja a quantidade de empresas notificadas por irregularidades no IRPJ e CSLL referentes a 2015 por Unidade da Federação:

(**) Valor do tributo sem acréscimo de juros moratórios e de multa de ofício. – EBC

 

Licença Maternidade: 6 fatos que todo empresário deve saber

A legislação trabalhista confere uma série de direitos relacionados à questão da licença-maternidade, no intuito de amparar legalmente a gestante.

É durante os primeiros meses de vida do bebê que é construída uma ligação afetiva mais forte entre ele e a sua mãe, bem como é nesse período que a mulher se dedica exclusivamente à amamentação. Sendo assim, essa pausa é imprescindível para a saúde do recém-nascido.

Mas, afinal, você sabe como funciona esse benefício? Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto. Confira!

 

1- O QUE É LICENÇA-MATERNIDADE?

A licença-maternidade consiste no período de afastamento da jornada de trabalho concedido às mulheres empregadas que estão prestes a dar à luz ou acabaram de ter um bebê. Desse modo, elas podem ficar em casa fazendo repouso e curtindo o momento e continuam a receber a remuneração devida.

2- O QUE MUDOU DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA?

A Reforma Trabalhista não modificou o rol de quem tem direito aos benefícios da licença-maternidade nem os requisitos para o seu requerimento.

As mudanças regulamentam as relações de trabalho das gestantes e lactantes e podem causar impactos em alguns de seus direitos. Confira alguns exemplos:

  • Possibilidade de somar as férias da mulher com o período equivalente à licença-maternidade, com o intuito de passar mais tempo com o bebê;
  • Possibilidade de mudar o local de trabalho em casos de insalubridade;
  • Direito a intervalos e pausas com o fim de amamentação do bebê;
  • Período para fazer a comunicação sobre o seu estado de gravidez ao empregador em situações de provável demissão.

3- QUEM PODE RECEBER A LICENÇA-MATERNIDADE?

A licença-maternidade é um direito concedido às mulheres que acabaram de dar à luz e têm um vínculo de emprego — ou seja, trabalho formal com contrato e carteira assinada.

Além disso, existem outros casos em que a licença-maternidade também pode ser conferida:

  • Quem adotou ou obteve a guarda judicial de criança com idade igual ou inferior a 12 anos;
  • Mulheres que sofreram aborto espontâneo ou não criminoso ou situações previstas em lei. Nesses casos, o salário-maternidade é concedido por até duas semanas;
  • Em casos de morte da mulher que deu à luz, o pai do recém-nascido poderá ter o seu afastamento remunerado pelo tempo faltante.

As mulheres desempregadas, autônomas, que trabalham em empregos informais ou são caracterizadas como empreendedoras terão o direito de se afastar das suas atividades e fazer a solicitação do salário-maternidade de forma direta perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Contudo, para a concessão desse benefício, é necessário que elas façam jus a alguns requisitos, tais como a contribuição junto ao INSS por um certo período.

  • Mulheres que se encaixam como Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial, o tempo de carência será a contribuição por 10 meses;
  • Mulheres desempregadas e que não detêm mais a característica de segurado precisam contribuir com a metade dos 10 meses referentes ao período de carência.

4- QUAL É O PRAZO DA LICENÇA?

Em regra, a licença-maternidade tem um prazo mínimo de duração de 120 dias — em torno de quatro meses. Além disso, também é previsto à gestante o direito à estabilidade.

Porém, as funcionárias que trabalham no serviço público federal e em algumas repartições públicas de níveis estadual e municipal têm direito a uma extensão de mais dois meses desse prazo, ou seja, podem gozar 180 dias de licença — o equivalente a cerca de 6 meses.

Trata-se de um período de tempo ideal para a amamentação da criança recomendado pelos médicos pertencentes à SBP — Sociedade Brasileira de Pediatria.

Nesse sentido, foi criado o programa Empresa Cidadã, que está em pleno funcionamento desde o ano de 2009. Por meio desse projeto, as empresas e instituições de caráter privado que fizerem parte desse plano deverão conceder licença às suas empregadas por 180 dias. Em troca, terão direito a receber benefícios fiscais.

De qualquer forma, é prudente verificar as regras junto ao empregador, no setor de recursos humanos do local de trabalho.

Além disso, também é possível a dilação do prazo da licença-maternidade por mais 15 dias nos casos em que a mãe ou o bebê corram risco de morte — nessas situações, é imprescindível apresentar atestado médico junto ao INSS para comprovar o fato.

5- COMO É FEITA A CONTAGEM DA LICENÇA?

O período de percepção da licença poderá ser solicitado a partir de 28 dias antes do dia previsto do parto até o dia do nascimento do bebê. Além disso, se ela preferir, ela pode fazer a solicitação 92 dias depois do nascimento do bebê, podendo ser prorrogado — de toda forma, a data de início do período de licença deverá ser devidamente informada e comprovada ao empregador.

 

6- COMO FUNCIONA A REMUNERAÇÃO DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE?

Para as mulheres que trabalham formalmente sob o regime da CLT, o valor referente à licença-maternidade é o equivalente ao seu salário e deverá ser pago pela própria empresa.

Nos casos de remuneração variável, o valor devido será a média dos últimos seis meses ganhos — situação de vendedores que recebem comissão. Além disso, as empregadas domésticas deverão receber a remuneração diretamente do órgão do INSS.

As mulheres desempregadas, autônomas, que trabalham em empregos informais ou são caracterizadas como empreendedoras deverão receber o salário-maternidade diretamente do INSS com o valor equivalente à média referente aos 12 últimos salários sobre os quais foi feita a contribuição.

Caso a licença tenha uma duração superior a 120 dias, o salário referente aos dias restantes é de responsabilidade do empregador, que posteriormente poderá descontar o valor integral do Imposto de Renda.

A licença-maternidade é um benefício conferido às mulheres grávidas e lactantes. Sua concessão é devida por todos os empregadores.

Uma boa ideia para evitar problemas e erros é contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada em Direito Trabalhista para auxiliar o empregador a esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e cuidar de todos os trâmites envolvendo essa questão.

Entendeu como funciona a concessão da licença-maternidade? É importante conhecer mais a fundo os seus direitos e deveres, para que eles não sejam violados ou abusados. Assim, você não corre o risco de ser acionado judicialmente por suas empregadas.

 

Fonte: Jornal Contábil

Matriz Contábil comemora excelente resultado no Net Promoter Score

Resultado 9,2 da Matriz Contábil em pesquisa com os clientes deixa os seus serviços na chamada “Zona de Excelência” pelos padrões NPS utilizados internacionalmente.

Todas as empresas procuram crescer. E o crescimento rentável, sustentável e orgânico ocorre mais frequentemente quando os clientes e funcionários adoram fazer negócios com uma empresa e contar suas experiências positivas para vizinhos, amigos e colegas. A lealdade dos clientes é comprovada em situações como essas.

A maioria dos CEOs quer que os clientes sejam felizes. O desafio é saber como que os clientes estão se sentindo e como estabelecer uma gestão da experiência do cliente.

Alguns anos atrás, Fred Reichheld e uma equipe da Bain lançaram um projeto de pesquisa para determinar se uma abordagem diferente provaria ser mais frutífera. Trabalhando com dados fornecidos pela Satmetrix, eles testaram uma série de perguntas para ver como as respostas se correlacionam com o comportamento do cliente.

Uma pergunta funcionou melhor para as indústrias competitivas mais maduras:

Em uma escala de 0 a 10, o quanto você recomendaria a Empresa X para um amigo?

Altas pontuações sobre esta questão estão fortemente correlacionadas com recompras, indicações e outras ações que contribuam para o crescimento de uma empresa. Para testar a ligação entre a pontuação Net Promoter e crescimento, as equipes de investigação compilaram dezenas de empresas líderes em uma ampla gama de indústrias. O que eles descobriram foi convincente. Embora as pontuações variassem amplamente em cada ramo de atuação, líderes em Net Promoter Score, em média, cresceram mais de duas vezes a taxa dos seus concorrentes.

Com base nas notas de 0 a 10, os clientes serão classificados em 03 formas:

  • Notas de 0 a 06 – Clientes Detratores – São aqueles clientes que indicam que a suas vidas pioraram depois da compra do produto ou serviço da empresa mencionada. Criticam a empresa em público e jamais voltariam a fazer negócio com a empresa, exceto em situações extremas.
  • Notas de 07 e 08 – Clientes Neutros – São aqueles clientes que compram somente os produtos e serviços realmente necessários. Não são leais e não são entusiastas da empresa.
  • Notas de 09 a 10 – Clientes Promotores – Passaram a ter uma vida melhor depois do início do relacionamento com a empresa/produto/serviço/marca. São leais, oferecem feedbacks e são entusiasmados.

De acordo com as notas do Net Promoter Score é possível classificar as empresas em 4 Zonas de Classificação, que em termos gerais exemplificam o quão bem a empresa está em relação a satisfação de clientes. As zonas são:

  • Zona de Excelência – NPS entre 76 e 100
  • Zona de Qualidade – NPS entre 51 e 75
  • Zona de Aperfeiçoamento – NPS entre 1 e 50
  • Zona Crítica – NPS entre -100 e 0

Com a pontuação 9,2 no NPS obtida na aplicação da pesquisa com seus clientes, a Matriz Contábil alcança a Zona de Excelência em satisfação. É o resultado de muito trabalho e aperfeiçoamento voltados para prestar um serviço cada vez melhor.

Estes ganhos já foram contabilizados e certificados por auditorias feitas por programas como o PQEC, Programa de Qualidade de Empresas Contábeis, desenvolvidos em Pernambuco pela Sescap-PE e Aescon-PE. Neste processo, a Matriz recebeu o  ‘Selo PQEC de Qualidade’, um certificado de excelência que a coloca em um seleto grupo de empresas contábeis no Estado.

 

 

O texto tem informações do Blog Tracksale – Satisfação de clientes.

Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído.

Foram declarados inaptos 3.426.251 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e uma) inscrições no CNPJ, sendo que 116.847 (cento e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete) inscrições tiveram a inaptidão revertidas com a entrega das declarações omitidas.

Os próximos passos serão a intensificação da inaptidão no CNPJ por ausência de DCTF, compreendendo os anos de 2017 e 2018, da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) e do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos para a pessoa jurídica, como a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, em especial nas instituições financeiras, podendo ocasionar o bloqueio de movimentação e até o encerramento de contas; o impedimento de participar de novas inscrições; a possibilidade de baixa de ofício da inscrição; a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização pessoal dos administradores pelos débitos em cobrança.

Para se prevenir, evitando a declaração de inaptidão, o contribuinte precisa entregar as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega.

Fonte: Receita Federal

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Com a mudança que começou em 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário que hoje é respondido no Sine. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento.

Antes, para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador precisava agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento levava aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começava a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.

Agora, mesmo depois das mudanças, o trabalhador ainda precisa comparecer a uma agência do Sine pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido, já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pelo computador.

Como vai funcionar

  • Para ter acesso aos serviços do Emprega Brasil, a primeira coisa que o trabalhador precisa fazer é se cadastrar no site.

  • Ao clicar em “Cadastrar” abrirá a tela do cidadão.br, a ferramenta de autenticação do trabalhador no site.

Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.

  • Ao finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil. Uma das opções será “Solicitar Seguro-Desemprego”.

  • Será necessário preencher um cadastro com informações pessoais e profissionais, o mesmo que era preenchido anteriormente nos postos do Sine.

O cadastro está dividido em oito páginas com informações pessoais, profissionais, acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.

Ao finalizar o preenchimento de cada página, o próprio programa direciona o trabalhador automaticamente para a página seguinte:

  • Uma das páginas permite ao trabalhador colocar informações sobre sua qualificação acadêmica e profissional, dados importantes para que o programa busque vagas de emprego disponíveis na área do trabalhador;

  • As vagas de emprego são relacionadas automaticamente pelo programa.

O agendamento para as vagas de emprego é muito simples e intuitivo:

  • O trabalhador tem ainda a opção de se inscrever em cursos de qualificação;

  • Ao final, basta confirmar o interesse em solicitar o benefício do Seguro-Desemprego.

Aí, é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet.

Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

O passo a passo explicativo de como solicitar o benefício Seguro-Desempego pela internet está disponível clicando aqui.

 

As informações são do Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho.