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Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão. Receita alerta sobre novas autuações

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano.

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Agência Brasil

 

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

 

Veja a quantidade de empresas notificadas por irregularidades no IRPJ e CSLL referentes a 2015 por Unidade da Federação:

(**) Valor do tributo sem acréscimo de juros moratórios e de multa de ofício. – EBC

 

Sem profissional contábil, Pequenos e Microempresários pagam mais imposto

Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 7 milhões de documentos entregues.

 

Desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 10 milhões de documentos entregues. O prazo final para a prestação de contas termina às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. De olho no vencimento deste prazo, Erico Azevedo, especialista de Contabilidade da Conta Azul, traz, em entrevista ao Portal Dedução, algumas dicas para que os proprietários de empresas evitem problemas futuros com o leão.

Para ele, a declaração do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica dos sócios é um ponto sensível para as micro e pequenas empresas – MPEs. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a cada dia útil são publicadas, em média, cerca de 46 novas regras tributárias no Brasil. Isso faz com que empresários, contadores e sistemas de Contabilidade não consigam acompanhar tamanhas mudanças e, em decorrência desse e de outros fatores, 76% das micro e pequenas empresas brasileiras acabam pagando impostos a mais indevidamente, prejudicando seu fluxo de caixa.

Na visão de Azevedo, mesmo sendo fundamental, nem toda MPE possui um contador para auxiliar no processo da declaração do Imposto de Renda. “Todas as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional têm um lucro estimado de 32% da receita. Se não tiverem o apoio de um contador, essa porcentagem seria o máximo que o governo permitiria distribuir de lucro, sem cobrar nenhum tipo de imposto extra. Entre os erros mais comuns está a classificação errada do regime tributário e a distribuição de lucros acima do permitido”, explica.

 

Acompanhe a entrevista na íntegra:

Por que as micro e pequenas empresas pagam mais impostos quando não têm a ajuda do profissional contábil?

Existe uma enorme complexidade na legislação e normativas tributárias no Brasil. Porém, nos últimos anos, consolidou-se uma imagem equivocada do contador como um “mal necessário” e surgiram propostas de “self-service” para temas ligados à Contabilidade, o que só agravou a situação. De acordo com dados do IBPT, 75% das empresas pagam mais tributos do que deveriam. Isso pode ocorrer porque o empreendedor escolhe uma forma tributária acima do que precisaria, por exemplo: fica no Lucro Presumido quando poderia/deveria estar no Simples Nacional ou microempreendedor individual – MEI, ou também fica no Lucro Presumido, quando deveria estar no Lucro Real. A segunda forma mais frequente de pagar mais impostos é classificar equivocadamente a atividade. Por exemplo: você desenvolve programas de computador, mas emite notas de consultoria de informática – assim termina pagando mais impostos, seja para a União, o Estado ou os Municípios, sem necessidade.

De que forma o contador pode ajudar as empresas a pagar menos impostos?

É consenso hoje que o bom contador é um consultor e conselheiro do empreendedor. Nesse sentido, ele deve procurar enquadrar a empresa da maneira mais adequada, no respeito das normas em vigor. Com um controle mais próximo do dia a dia da empresa, esse profissional não só indica a melhor opção tributária, mas também antecipa os riscos. Por exemplo: se o contador sabe que não vai estourar um determinado limite de faturamento, pode escolher determinadas opções tributárias que beneficiarão o dono do pequeno negócio.

Os MEIs, por serem, como o próprio nome diz, “individuais”, ainda são relutantes em contar com a ajuda de um profissional contábil para gerir dinheiro e tributos, em sua opinião?

É importante que os MEIs conheçam os benefícios de contar com a assessoria de um profissional qualificado e é justamente o desconhecimento que os leva a acreditar que não precisam desses serviços. Mas se você colocar na ponta do lápis, ter um bom profissional contábil é tão crucial quanto, por exemplo, dispor de melhores taxas nas maquininhas de cobrança ou saber quais os melhores fornecedores. O sucesso dos pequenos empreendedores depende, em grande medida, de uma boa gestão do fluxo de caixa e também das questões tributárias, como quando vão contratar um colaborador, tomar empréstimos, fazer um investimento etc. Sem o contador, o empreendedor termina gastando muito mais e perde tempo com burocracias, que nada têm a ver com o próprio core business.

O pagamento de impostos pode ser considerado um dos principais “dramas” dos empresários de todos os portes e segmentos?

Sem dúvida. Este “trauma” muito provavelmente deriva do fato que todo empresário, cedo ou tarde, descobre que estava pagando impostos a mais do que deveria e isso realmente aborrece, porque empreender já é arriscado o suficiente. Como o acesso ao capital no Brasil é um dos mais caros do mundo, uma boa gestão do capital obrigatoriamente passa por uma boa e minuciosa análise tributária.

Já ficou para trás o tempo que o contador servia apenas para calcular receitas e despesas. Quais são suas principais atribuições hoje?

Em diversos países, no Brasil inclusive, a figura do “contador” deixou de ser associada ao “guarda livros”, mesmo porque todos os livros hoje são gerados eletronicamente em softwares e plataformas tecnológicas, feitos especialmente com esse objetivo. Os bons profissionais do ramo se tornaram “controllers” terceirizados das empresas, profissionais essenciais para garantir o sucesso em uma equação complexa: uso otimizado dos recursos e adequação à complexas leis e normativas.

A Contabilidade fiscal vem crescendo sobremaneira. O que o senhor aconselha aos contadores e estudantes de Ciências Contábeis que pretendem seguir esse segmento?

Aos estudantes, sugiro que procurem se associar a profissionais experientes e aprendam o máximo que conseguirem, sem olhar tanto para o salário. No início, ganhamos pouco, mas devemos focar em aprender. Gradualmente, vá galgando cargos e funções, aceite aquelas oportunidades que lhe dão maiores chances de se tornar mais, não só de ganhar mais. Com uma dedicação de 10-15 mil horas no setor, ele se tornará um expert, então poderá pedir qualquer cifra por sua expertise, porque são raros os grandes profissionais em qualquer campo, e a área fiscal é um campo excepcional para jovens que queiram apoiar o desenvolvimento dos negócios.

Se especializar em tributos no Brasil é uma tarefa muito difícil?

Toda as profissões parecem difíceis para quem não é do ramo. Assim, admiramos o médico por sua bravura ao fazer complexas cirurgias, ou os matemáticos por suas demonstrações de teoremas. É a mesma coisa na área fiscal. Quem ama, não vê como algo difícil, faz porque gosta, buscando sempre se atualizar. Quem não ama, é melhor não entrar, porque os erros nesse setor podem trazer consequências muito graves para as empresas.

Como a Contabilidade tributária ajuda os empreendedores na tomada de decisões?

Veja um exemplo: um empresário quer operar no Brasil, vender seus produtos, que podem ser feitos na Polônia e serem importados, ou também serem produzidos no Brasil. Cada modelo de negócio implica um conjunto de licenças, um conjunto de autorizações e também uma forma tributária completamente distinta. O bom profissional consegue apresentar ao empreendedor os prós e contras de cada opção, os tempos envolvidos e até quando convém mudar de um modelo para o outro. Com isso, o empresário pode tomar uma decisão segura, ganhando tempo e dinheiro.

Por que é importante que o contador transmita ao empreendedor seus conhecimentos tributários?

Sem uma visão integral sobre os problemas fiscais, o empresário se expõe a riscos desnecessários e, principalmente, pode vir a ganhar ou perder competitividade. Tudo depende se ele tem ou não uma boa assessoria contábil e fiscal. Esse é o segredo do sucesso.

 

Fonte: Portal Dedução

Moradores do Recife podem solicitar desconto no IPTU de 2019

Medida é válida para quem informou o CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviços na capital pernambucana.

Durante todo o mês de novembro, os moradores do Recife podem indicar imóveis próprios ou de terceiros para receber o desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2019. A medida é válida apenas para as pessoas que informaram o CPF nas Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (NFS-e), ao adquirirem serviços no Recife.

Para ter direito ao benefício, os interessados precisam se cadastrar no Portal de Finanças da cidade, onde podem consultar seus créditos, que são acumulados conforme as notas com seu CPF são emitidas. Caso o interessado tenha créditos superiores a 50% do valor do seu IPTU, ele pode indicar mais de um imóvel.

No portal, o contribuinte deve definir qual o imóvel que recebe o desconto, com a condição de que este não esteja com débitos em atraso com o município, assim como o contribuinte. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.

Como funciona

Cada vez em que o comprador solicita a inclusão do número do seu CPF na nota fiscal, ele ganha um crédito de 30% do valor pago de Imposto Sobre Serviços (ISS) naquela compra.

As notas fiscais de serviços emitidas até o dia 31 de outubro de 2018 geraram créditos que podem ser utilizados para ganhar descontos no IPTU de 2019. As notas contabilizadas a partir de 1º de novembro se acumulam para o ano de 2020.

Podem emitir notas como estas estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.

O desconto do IPTU está previsto na Lei 17.408/2018, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para as pessoas que comprarem serviços com nota fiscal.

Por G1 PE

Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia

Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa

 

BRASÍLIA – A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.

As empresas com nota A terão vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário. “Vamos classificar todas as empresas e as que tiverem nota A serão tratadas como clientes VIPs”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, João Paulo Martins.

Os contribuintes com nota máxima serão avisados pela Receita quando for identificado algum indício de infração, tendo, assim, a chance de regularizarem a situação antes de serem multados. Esse aviso valerá apenas para as empresas classificadas como A e poderá livrá-las de pagar multas que vão de 75% a 150% do valor devido. Estão excluídos crimes tributários, como lavagem de dinheiro e contra a Previdência.

A criação do sistema de classificação também servirá para identificar empresas que deixaram de pagar impostos ou não cumpriram obrigações tributárias sistematicamente. Perderão pontos aquelas que tiverem cometido algum tipo de fraude ou prestaram informações inverídicas à Receita.

Essas empresas ganharão nota C e terão punições que vão desde a inclusão em regimes especiais de fiscalização até cassação de benefícios fiscais. “Se o contribuinte receber uma nota C, saberá que é porque estamos de olho nele. Vamos ter mais cuidado nas análises de seus processos”, disse Martins.

A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro. O texto definitivo será publicado até o fim de novembro. Segundo Martins, o programa segue modelo estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e é adotado por países como Inglaterra, Holanda, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.

As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril.

Para o advogado tributarista Maucir Fregonesi Júnior, do escritório Siqueira Castro, a iniciativa é positiva e é uma tendência das administrações tributárias. Ele pondera, porém, que a falta de estrutura na Receita Federal leva a uma demora em processos como a concessão de crédito tributário. “É um primeiro passo, mas resolve apenas uma parte da situação. As tramitações de processos administrativos é muito morosa, é necessário que seja feito um trabalho para melhorar isso.”

A expectativa da Receita é que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhará ainda um certificado de conformidade tributária, uma espécie de diploma que poderá ser usado, por exemplo, na negociação de empréstimos bancários e entre empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, não serão divulgadas por questões de sigilo fiscal.

Fonte: Estadão/Economia (18/10/2018)