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Lei determina o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia

A Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Ela dispõe sobre as atividades relacionadas ao trabalho de empregadas gestantes, durante o mencionado período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. 

De acordo com o documento, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial. Ela exercerá atividades de trabalho remoto, em seu domicílio. Além disso, a Lei informa que a gestante não terá prejuízo na sua remuneração

Algumas empregadas já praticam as atividades por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Neste caso, o documento é uma garantia da não redução na remuneração.

Contudo, surge a dúvida em relação às empregadas que não podem realizar o trabalho de forma remota, como é o caso das empregadas domésticas. 

Uma alternativa nesse contexto é a suspensão do contrato, de acordo com o disposto na Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

Entretanto, caso seja realizada a suspensão de contrato levantamos dois pontos importantes: 

  • Como a gestante não terá prejuízo na sua remuneração, entende-se que nos casos onde o pagamento do benefício for inferior ao salário da empregada, o empregador complementará o pagamento; 
  • A empregada com contrato suspenso, além da estabilidade de 5 meses após o parto, também terá somado para a estabilidade provisória, o período de suspensão do contrato.

Confira a publicação oficial da Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 clicando aqui.

Leia mais sobre a medida provisória que apresenta a redução/suspensão de contrato clique aqui.


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